Sindicato destaca empenho para redução da alíquota de imposto pela PJF

Publicado em: 19.12.2019

Os médicos e outros profissionais autônomos irão iniciar o próximo ano com uma boa notícia. Uma reivindicação antiga das categorias se transformou em lei. Na terça-feira,17, foi publicada, nos Atos do Governo, a sanção do prefeito Antônio Almas  da alteração na lei municipal nº 10.630, de 30 de dezembro de 2003, que reduz em 40% as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos.

 O presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, Gilson Salomão, destaca  que, desde o ano passado, os representantes dos  sindicatos ,começaram a se reunir com integrantes da PJF para discutir o assunto. “Chegamos a um meio termo que configurou na redução do valor do ISSQN, que, na verdade, era um dos  mais altos do estado e do país,inclusive, se comparado com cidades do mesmo porte de Juiz de Fora ou até maiores.”

A medida que entrará em vigor a partir de janeiro de 2020 também determina que entidades sejam obrigadas a declarar anualmente alterações no cadastro de profissionais.

Aprovada pela Câmara Municipal no último dia 4 a proposta prevê que  os profissionais de carreira superior ou legalmente equiparadas, com até três anos de atividade, paguem o valor de R$ 48,04 mensalmente. Já para as demais atividades, o imposto será de R$ 15,44 mensais.

Para os trabalhadores graduados que têm mais de três anos de prestação de serviço, o valor foi fixado em R$ 96,08. Para as demais atividades na mesma faixa de período de tempo, o pagamento deverá ser de R$ 48,04 ao mês.

Segundo a alteração da Lei, para efeito de incidência do ISSQN, considera-se profissional autônomo a pessoa física que fornecer o próprio trabalho sem relação de emprego, com o auxílio de, no máximo, três pessoas físicas, com ou sem vínculo empregatício.

  Terminamos o ano com “uma vitória importante graças ao empenho de diferentes segmentos profissionais que lutaram unidos para que o projeto fosse elaborado, aprovado e transformado em Lei”, destaca Gilson Salomão.

Novo mandato

  Nesta quarta-feira, 18, filiados ao Sindicato dos Médicos elegeram a nova diretoria, que terá um mandato de  dois anos. O médico Gilson Salomão foi reconduzido ao cargo. A chapa “luta Médica” tem como vice-presidente, Rosilene Alves como secretário Geraldo Sette.