Minuta: Regulação do Acesso às Especialidades Médicas Publicado em: 12.07.2016 Minuta – Filipetas Notícias PARECER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINMED-MG EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR 173/2020 CONFISCAR DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NÃO É COMBATER PRIVILÉGIOS E SIM PREJUDICAR A POPULAÇÃO Municipalizados exigem que Prefeitura cumpra lei da complementação salarial Sindicato destaca empenho para redução da alíquota de imposto pela PJF